Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo CYSGuide ("App"), você ("Usuário") concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e a quaisquer diretrizes adicionais que possam ser publicadas. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o App.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você e a CYSGuide.

2. Descrição do Serviço

O CYSGuide é uma plataforma digital de saúde e bem-estar que permite ao Usuário registrar e monitorar atividades físicas, nutrição, hidratação, sono, saúde feminina, hábitos e outras métricas de saúde. O App também oferece funcionalidades de conexão com profissionais de saúde (nutricionistas, treinadores e fisioterapeutas) e recursos de inteligência artificial para análise de dados.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o CYSGuide
• Usuários entre 13 e 18 anos devem ter consentimento de um responsável legal
• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o CYSGuide apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Usar o App para fins ilegais ou não autorizados
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do App
• Usar bots, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar o serviço
• Interferir no funcionamento normal do App ou dos servidores
• Transmitir vírus ou qualquer código malicioso
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa
• Usar o App para enviar spam ou comunicações não solicitadas

5. Conteúdo do Usuário

Ao inserir dados, fotos, textos ou qualquer conteúdo no App ("Conteúdo do Usuário"), você declara que:

• É o proprietário ou possui os direitos necessários sobre esse conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros nem legislação aplicável

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo. Ao usá-lo no App, você concede ao CYSGuide uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processá-lo com a finalidade de prestar os Serviços contratados.

6. Aviso Médico e de Saúde

As informações, sugestões e análises geradas pelo App — inclusive as produzidas por inteligência artificial — têm caráter informativo e educacional, não constituindo conselho médico. Sempre consulte um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercícios, dieta ou tratamento.

O CYSGuide não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base exclusivamente nas informações fornecidas pelo App.

7. Planos e Pagamentos

7.1 Planos Disponíveis

O CYSGuide oferece um plano gratuito e planos pagos (Basic, Premium e Life+). As funcionalidades de cada plano estão descritas no App e em nossa página de Planos.

7.2 Assinaturas Recorrentes

Os planos Basic e Premium são cobrados mensalmente. A assinatura é renovada automaticamente até que seja cancelada. Você pode cancelar a qualquer momento pela loja de aplicativos (App Store ou Google Play), e o acesso continuará ativo até o fim do período já pago.

7.3 Plano Life+

O plano Life+ é adquirido mediante pagamento único e concede acesso vitalício a todas as funcionalidades Premium atuais e futuras, enquanto o serviço CYSGuide estiver em operação.

7.4 Preços e Alterações

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de ao menos 30 dias. Alterações não afetarão assinaturas em curso até o próximo período de renovação.

7.5 Reembolsos

Para compras realizadas na App Store ou Google Play, aplicam-se as políticas de reembolso das respectivas plataformas. Para compras diretas, entre em contato em suporte@cysguide.com dentro de 7 dias corridos após a cobrança.

8. Propriedade Intelectual

O App CYSGuide, incluindo seu design, logotipo, código-fonte, funcionalidades, textos, gráficos e demais elementos, é de propriedade exclusiva do CYSGuide e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o App de acordo com estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você pelo uso do App.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com a nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o CYSGuide não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso do App
• Perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação
• Interrupções, erros ou falhas no serviço causados por fatores além do nosso controle
• Decisões de saúde tomadas com base nas informações do App sem acompanhamento profissional
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de integrações ou links no App

O App é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a requisitos específicos.

11. Rescisão

Você pode encerrar estes Termos a qualquer momento excluindo sua conta no App. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Uso fraudulento ou ilegal do App
• Violação reiterada das regras de uso aceitável
• Atividades que prejudiquem outros usuários ou o funcionamento do serviço

Em casos de encerramento por descumprimento, não haverá reembolso por períodos não utilizados.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou aviso no App com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do App após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: suporte@cysguide.com
• Privacidade e LGPD: privacidade@cysguide.com